CONTRATOS DE PROGRAMA

CONTRATOS DE PROGRAMA ANO 2023

  • Contrato de Programa nº 025/2023 – – Rateio Diagnóstico Socioambiental e Revisão dos Planos de Saneamento Básico e Resíduos. (DOWNLOAD)

CONTRATOS DE PROGRAMA ANO 2021

  • Quarto Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 23/2021 Serviços de Pareceres Ambientais (DOWNLOAD)
  • Terceiro Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 23/2021 Serviços de Pareceres Ambientais (DOWNLOAD)
  • Segundo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 23/2021 Serviços de Pareceres Ambientais (DOWNLOAD)
  • Primeiro Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 23/2021 Serviços de Pareceres Ambientais (DOWNLOAD)
  • Contrato Administrativo Nº 23/2021 – Contrato de Programa – Serviços de Pareceres Ambientais (DOWNLOAD)
  • Terceiro Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 22/2021 Serviços de Saúde. (DOWNLOAD)
  • Segundo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 22/2021 – Serviços de Saúde (DOWNLOAD)
  • Primeiro Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 22/2021 – Serviços de Saúde (DOWNLOAD)
  • Contrato Administrativo Nº 22/2021 – Contrato de Programa – Serviços de Saúde (DOWNLOAD)

CONTRATOS DE PROGRAMA ANO 2020

  • Contrato Administrativo Nº 35/2020 – Serviços de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal  (DOWNLOAD)
  • Primeiro Aditivo ao Contrato de Programa nº 34/2020 – Serviços de Pareceres Ambientais.(DOWNLOAD)
  • Contrato Administrativo Nº 34/2020 – Serviços de Pareceres Ambientais (DOWNLOAD)
  • Contrato Administrativo Nº 33/2020 – Contrato de Programa – Serviços de Saúde (DOWNLOAD)
  • Contrato de Programa 2020 – Serviços de Saúde (DOWNLOAD)
  • Contrato de Programa 2020 – Serviços de Saúde (DOWNLOAD)

CONTRATOS DE PROGRAMA ANO 2019

  • Primeiro Aditivo ao Contrato de Programa nº 002/2019 – Serviços de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal (DOWNLOAD)
  • Contrato de Programa nº 002/2019 – Serviços de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal (DOWNLOAD)
  • Segundo Aditivo ao Contrato de Programa nº 001/2019 – Videomonitoramento (DOWNLOAD)
    Primeiro Aditivo ao Contrato de Programa nº 001/2019 – Videomonitoramento (DOWNLOAD)
    Contrato de Programa nº 001/2019 – Videomonitoramento (DOWNLOAD)

CONTRATOS DE PROGRAMA ANO 2018

  • Terceiro Aditivo ao Contrato de Programa nº 001/2018 – Resíduos Sólidos (DOWNLOAD)
    Segundo Aditivo ao Contrato de Programa nº 001/2018 – Resíduos Sólidos (DOWNLOAD)
    Primeiro Aditivo ao Contrato de Programa nº 001/2018 – Resíduos Sólidos (DOWNLOAD)
    Contrato de Programa nº 001/2018 – Resíduos Sólidos (DOWNLOAD)

CONTRATOS DE PROGRAMA ANO 2017

  • Primeiro Aditivo ao Contrato de Programa nº 002/2017 – Serviços de Inspeção Sanitária (DOWNLOAD)
    Contrato de Programa nº 002/2017 – Serviços de Inspeção Sanitária (DOWNLOAD)
  • Segundo Aditivo ao Contrato de Programa nº 001/2017 – Serviços de Saúde (DOWNLOAD)
    Primeiro Aditivo ao Contrato de Programa nº 001/2017 – Serviços de Saúde (DOWNLOAD)
    Contrato de Programa nº 001/2017 – Serviços de Saúde (DOWNLOAD)

CONTRATOS DE PROGRAMA ANO 2016

  • Quarto Aditivo ao Contrato de Programa nº 001/2016 – Pareceres Ambientais (DOWNLOAD)
    Terceiro Aditivo ao Contrato de Programa nº 001/2016 – Pareceres Ambientais (DOWNLOAD)
    Segundo Aditivo ao Contrato de Programa nº 001/2016 – Pareceres Ambientais (DOWNLOAD)
    Primeiro Aditivo ao Contrato de Programa nº 001/2016 – Pareceres Ambientais (DOWNLOAD)
    Contrato de Programa nº 001/2016 – Pareceres Ambientais (DOWNLOAD)