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Contrato amplia a capacidade regional de atendimento pelo SUS com mais de 13 mil procedimentos de média complexidade por ano, contempla exames de alta complexidade e fortalece a atenção especializada; investimento anual chega a R$ 3,75 milhões

Santa Cruz do Sul – Uma conquista aguardada há anos vai ampliar de forma expressiva o acesso da população regional a exames especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale) firmou acordo com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul, que acrescenta de 13 mil exames de média complexidade a mais por ano à capacidade de atendimento da região. A nova contratualização cria uma escala ampliada de resposta para demandas que impactam diretamente o acesso ao diagnóstico e a capacidade dos municípios de encaminharem seus pacientes para atendimento especializado.
O novo contrato também contempla a realização de exames de alta complexidade, incluindo procedimentos de radiologia, tomografia, ressonância magnética e medicina nuclear. A estrutura amplia a oferta regional de serviços diagnósticos em diferentes níveis de complexidade, fortalecendo uma lógica de atendimento compartilhado entre os municípios e aumentando a capacidade de resposta do SUS diante de demandas que, muitas vezes, exigem estruturas especializadas e maior disponibilidade financeira.
Para a diretora executiva do Cisvale, Léa Vargas, a contratualização assinada concretiza uma construção institucional realizada ao longo de um extenso período e que agora passa a produzir impacto direto para a comunidade. “É uma conquista muito significativa porque transforma uma demanda histórica em capacidade efetiva de atendimento. São mais de 13 mil exames de média complexidade por ano que passam a integrar a oferta regional, além dos procedimentos de alta complexidade. Isso significa mais acesso ao diagnóstico, melhores condições para os municípios atenderem seus pacientes e uma estrutura regional ainda mais resolutiva”, destaca Léa.
O presidente do Cisvale, Gilson Becker, avalia que a conquista demonstra a capacidade do consórcio de transformar a articulação entre os municípios em resultados concretos para a população. “Quando a região trabalha de forma conjunta, ganha força para construir soluções que isoladamente seriam muito mais difíceis. Estamos falando de milhares de exames que passam a estar disponíveis todos os anos e que podem representar menos espera e mais agilidade para quem precisa de atendimento. É um resultado que fortalece o SUS e mostra, na prática, o valor da cooperação entre os municípios”, ressalta Becker.
A nova proposta tem programação financeira de até R$ 313.166,56 mensais, alcançando R$ 3.757.998,72 por ano, com recursos estaduais e federais. Somente para os exames contratualizados pelo Estado estão previstos R$ 985,4 mil anuais, além do incentivo do Programa Estadual para Consórcios em Saúde e dos recursos federais destinados à atenção especializada, fixado em R$ 1,47 milhão por ano. O contrato tem vigência inicial de cinco anos e consolida uma nova etapa da atuação regional do Cisvale na ampliação do acesso aos serviços especializados de saúde.

Oftalmologia amplia atendimento

Outra frente incorporada à contratualização é a oftalmologia. O Cisvale passa a contar com capacidade para realizar 500 consultas e exames por mês na especialidade, totalizando até 6 mil atendimentos ao longo de um ano. A nova oferta amplia o acesso da população regional ao diagnóstico e acompanhamento oftalmológico pelo SUS e cria uma resposta estruturada para uma demanda relevante dos municípios.
Para essa frente, estão previstos R$ 107,8 mil mensais em recursos federais, totalizando R$ 1,29 milhão ao ano. A incorporação da oftalmologia amplia o alcance do contrato e fortalece a rede regional de atenção especializada, com atendimento organizado a partir das demandas encaminhadas pelos municípios consorciados.

Experiência do Cisvale e do Comitê Pró-Clima é apresentada em Santa Cruz do Sul e inspira debate para mobilizar estruturas que atendem mais de 5 milhões de gaúchos em uma estratégia integrada para solos, drenagem, recursos hídricos e prevenção aos extremos climáticos

Santa Cruz do Sul – Uma articulação capaz de reunir os consórcios públicos gaúchos em torno de uma agenda comum de resiliência climática começou a ganhar forma nesta quinta-feira, 13, em Santa Cruz do Sul. Durante reunião da Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (Agconp), representantes de diferentes regiões do Estado conheceram a experiência desenvolvida pelo Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale), especialmente a partir da atuação do Comitê Pró-Clima. O modelo regional, estruturado depois dos eventos extremos de 2024, provocou uma discussão mais ampla sobre como a capacidade de articulação dos consórcios pode ser utilizada para enfrentar problemas que ultrapassam divisas municipais, como assoreamento dos rios, drenagem dos solos, recuperação de áreas agricultáveis, gestão das águas e preparação para períodos alternados de excesso e escassez hídrica.
Presidente da Agconp e prefeito de Pinhal, Luiz Carlos Pinto Ribeiro defendeu que a dimensão dos desafios exige uma resposta igualmente ampla e coordenada. Os consórcios associados atendem mais de 5 milhões de gaúchos, população que confere à estrutura uma capacidade significativa de mobilização territorial no Rio Grande do Sul. Para Ribeiro, a experiência apresentada pelo Cisvale oferece elementos para que esta cooperação avance também sobre a pauta climática. “Precisamos fazer com que os consórcios liderem um grande processo voltado à drenagem e à recuperação dos solos do Rio Grande do Sul. Se não construirmos algo coletivo agora, daqui a uma década poderemos estar discutindo os mesmos problemas”, afirma. O presidente da Agconp também destacou a impressão deixada pelo trabalho regional. “O Cisvale nos dá um norte e uma luz. Como associação, teremos que trabalhar muito com a resiliência climática, porque esta é uma realidade que passa a fazer parte permanentemente das nossas decisões”, acrescenta.
Vice-presidente da Agconp e presidente do Cisvale, Gilson Becker apresentou a trajetória que levou à criação do Comitê Pró-Clima e à construção de uma agenda regional voltada à prevenção, adaptação e capacidade de resposta. A estratégia foi organizada em quatro grandes frentes: resiliência climática e gestão de desastres; gestão de recursos hídricos e revitalização de ecossistemas; infraestrutura e urbanização sustentável; e recuperação de solos agricultáveis e agricultura sustentável. Becker ressaltou que os extremos observados nos últimos anos demonstram como seca e excesso de chuva estão relacionados a uma mesma necessidade de planejamento territorial. “Nos períodos de seca, vimos muitos açudes serem abertos e esgotados. Agora convivemos com rios assoreados e um problema sério de drenagem. Precisamos pensar em soluções capazes de responder a diferentes condições climáticas, porque não estamos tratando de um fenômeno isolado, mas de uma realidade que exige planejamento permanente”, pontua.
A experiência do Cisvale apresentada aos representantes dos consórcios traduz essa estratégia em projetos e ações práticas. Desde a instalação do Comitê Pró-Clima, em agosto de 2024, a região estruturou estudos para monitoramento meteorológico e hidrológico, modelagem de áreas sujeitas a inundações, análise do assoreamento dos rios Pardo e Pardinho, recuperação de margens e solos agrícolas e fortalecimento das estruturas municipais de Defesa Civil. A agenda já resultou, entre outras iniciativas, na instalação de estações meteorológicas, no avanço do monitoramento dos níveis dos rios e na destinação de sete embarcações para reforçar operações de resgate. Para a diretora executiva do Cisvale, Léa Vargas, o principal legado do modelo está na transformação de demandas municipais em uma estratégia regional articulada. “Os eventos climáticos demonstraram que nenhuma cidade consegue construir respostas completas de forma isolada. O Comitê Pró-Clima nasce justamente dessa compreensão de que conhecimento técnico, planejamento, recursos e capacidade de execução precisam estar conectados. Compartilhar esta experiência com os demais consórcios é também contribuir para que soluções regionais possam ganhar escala no Rio Grande do Sul”, destaca.
A discussão realizada em Santa Cruz do Sul abre, assim, uma perspectiva para que a atuação desenvolvida no Vale do Rio Pardo sirva de referência à construção de uma agenda mais abrangente entre os consórcios. Mais do que replicar projetos, a proposta debatida passa por compartilhar conhecimento, estruturar diagnósticos e reunir capacidade técnica e institucional para problemas que obedecem à lógica das bacias hidrográficas e do território, e não aos limites administrativos dos municípios. Para Ribeiro, esta pode se tornar uma das grandes frentes de atuação conjunta da Agconp diante do novo cenário climático gaúcho. Ao reunir estruturas públicas que alcançam praticamente metade da população do Estado, os consórcios passam a enxergar na cooperação não apenas uma ferramenta de eficiência administrativa, mas uma possibilidade concreta de construir respostas de escala para um dos desafios mais complexos desta geração.

Consórcio aprova rateio para aquisição de materiais e equipamentos para equipar às Defesas Civis, avança na criação de registros de preços para compras emergenciais e consolida adesão dos municípios à Parceria Público-Privada para a gestão regional dos resíduos sólidos

Encruzilhada do Sul– A preparação dos municípios para enfrentar possíveis impactos de um novo ciclo do El Niño pautou a Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale), realizada nesta sexta-feira (17), em Encruzilhada do Sul, em conjunto com a Assembleia da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp). Entre as principais deliberações, os prefeitos aprovaram um rateio com recursos do Fundo Permanente do Comitê Pró-Clima, abastecido com doações da iniciativa privada, destinado à aquisição de materiais e equipamentos para as Defesas Civis municipais. A medida permitirá que cada município disponha de recursos para fortalecer sua estrutura de resposta a situações de emergência. A pauta integra a estratégia regional de mitigação e preparação diante da possibilidade de novos eventos climáticos extremos.
O consórcio também avança na estruturação de um registro de preços regional para garantir maior agilidade em situações críticas. Além da licitação já em fase final para aquisição de equipamentos e materiais emergenciais. No próximo dia 31, o Cisvale realiza o pregão para registro de preços específico para materiais, equipamentos, permitindo que os municípios tenham acesso rápido a materiais e estruturas indispensáveis às ações de reconstrução e restabelecimento da infraestrutura pública após desastres naturais.
O presidente do Cisvale, prefeito Gilson Becker, destaca que o consórcio vem consolidando uma política regional permanente de prevenção e resposta. “Estamos deixando de agir apenas depois das tragédias para construir uma estrutura regional preparada para responder com rapidez quando for necessário. A união dos municípios permite ganhar escala, reduzir custos e oferecer mais segurança à população diante dos desafios climáticos que já fazem parte da nossa realidade”, afirma.
A diretora executiva do Cisvale, Léa Vargas, ressalta que a estratégia regional busca reduzir o tempo de resposta dos municípios nas primeiras horas após uma emergência. “O registro de preços é uma iniciativa do CISVALE que revela justamente atuação antecipada, planejamento e gestão de riscos, o que demonstra organização e prevenção aos eventos climáticos extremos”, complementa.

PPP regional dos resíduos sólidos

Outro avanço da assembleia foi a formalização da adesão de todos os municípios consorciados ao ofício de intenções para a estruturação da Parceria Público-Privada (PPP) regional voltada à gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos. A manifestação formal de interesse representa mais uma etapa na construção do projeto, que será desenvolvido em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e busca estruturar um modelo regional para ampliar a eficiência da destinação final dos resíduos, reduzir custos e oferecer soluções ambientalmente sustentáveis.
Também há possibilidade da adesão dos municípios integrantes do G8 – Vale do Taquari- à iniciativa, amplia o alcance da futura modelagem regional. Com isso, o Cisvale fortalece uma proposta construída de forma consorciada, capaz de atender um número ainda maior de municípios e consolidar uma política regional de longo prazo para a gestão dos resíduos sólidos, aliando sustentabilidade, eficiência e desenvolvimento regional.

Projeto construído ao longo de mais de uma década pelo Cisvale avança para uma nova etapa e poderá resultar na estruturação de uma parceria público-privada para a gestão regional dos resíduos sólidos

Santa Cruz do Sul – A busca por uma solução regional para a gestão dos resíduos sólidos entrou em uma nova fase nesta segunda-feira, 22, durante assembleia promovida pelo Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale). O encontro reuniu representantes dos 25 municípios consorciados, integrantes do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para discutir os próximos passos de um projeto construído pelo consórcio desde 2013 e que poderá culminar na estruturação de uma parceria público-privada (PPP) para o setor. A iniciativa está diretamente relacionada ao Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e aos estudos técnicos que vêm sendo atualizados pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), responsáveis por apontar a necessidade de uma solução conjunta para enfrentar um dos maiores desafios ambientais e sanitários da região.

Durante a assembleia, o presidente do Cisvale, Gilson Becker, destacou que a região chega a um momento decisivo após anos de planejamento, diagnósticos e construção técnica. Conforme ele, a eventual adesão ao programa de estruturação exigirá o compromisso formal dos municípios participantes, incluindo a manifestação dos prefeitos e posterior aprovação pelas câmaras de vereadores. Gilson observou que o tema vem sendo debatido há mais de uma década e que os estudos realizados demonstram a necessidade de uma alternativa regional para garantir eficiência, sustentabilidade ambiental e segurança jurídica ao processo. “Caso definirmos avançar nesta linha da parceria público-privada, teremos que passar o projeto pelas câmaras de vereadores de nossos municípios”, afirma. Ao final do encontro, o encaminhamento definido foi que os municípios, tanto do Vale do Rio Pardo quanto do G8, realizem suas avaliações internas para que pudessem informar formalmente a adesão ou não à proposta até o dia 10 de julho, permitindo a continuidade da estruturação ainda durante o atual mandato dos prefeitos.

Representando o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, o diretor do Departamento de Parcerias com o Setor Privado, Denilson Campelo, destacou a qualidade técnica da proposta construída pelo Cisvale. Segundo ele, poucos projetos apresentados ao Governo Federal apresentam o grau de maturidade encontrado na região. “O projeto aqui apresentado é muito robusto e é um dos melhores que já vimos, até porque também está sendo conduzido em parceria com a universidade e a comunidade”, afirma. Campelo ressaltou ainda que a gestão adequada dos resíduos sólidos possui reflexos diretos sobre a saúde pública. “Trabalhar com resíduos sólidos é trabalhar com a saúde, pois há uma série de doenças que um aterro sanitário que não é cuidado tem efeito nocivo no meio ambiente e na vida das pessoas”, observa.

O promotor de Justiça de Santa Cruz do Sul, Érico Barin, reforçou a relevância do debate ao destacar que o tema precisa permanecer permanentemente na agenda pública. Para ele, a destinação correta dos resíduos sólidos envolve questões ambientais, econômicas e de qualidade de vida para as futuras gerações. “Este tipo de fala precisaria ser gravada e repetida de tempos em tempos, para que todos nós lembremos da importância deste assunto”, pontua. O encontro também contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado, que acompanham a construção do modelo e os procedimentos necessários para garantir a legalidade e a segurança da futura contratação. A diretora executiva do Cisvale Léa Vargas relembrou que o debate regional teve origem em deliberações realizadas ainda em 2013, quando conferências municipais apontaram a necessidade de um planejamento integrado para o setor. A partir disso, o consórcio estruturou estudos que resultaram, em 2018, em um amplo diagnóstico envolvendo 16 municípios. Mais recentemente, foram iniciados os trabalhos de atualização dos planos municipais de saneamento e dos diagnósticos socioambientais, executados pela Unisc.

Como funciona as PPPs

A proposta apresentada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional integra o Programa Parcerias Brasil, criado para apoiar estados, municípios e consórcios na estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas. O modelo prevê uma etapa inicial de cadastramento e pré-análise da demanda, seguida pela avaliação técnica de um fundo especializado responsável pela estruturação dos estudos. Após essa fase, o projeto passa por auditoria dos órgãos de controle, incluindo Tribunal de Contas da União, Ministério Público e tribunais de contas competentes, antes de ser encaminhado para licitação na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Segundo o coordenador nacional do programa, Washington Soares, o fundo conta com aproximadamente R$ 1,3 bilhão para viabilizar projetos de infraestrutura em todo o país e foi criado justamente para reduzir os riscos de desistência durante a fase de elaboração dos estudos.

Necessidade de solução regional

Os estudos técnicos apresentados pela Unisc reforçam a dimensão do desafio enfrentado pelos municípios. O diagnóstico realizado em 16 municípios da região identificou uma população de mais de 381 mil habitantes, com geração anual superior a 78 mil toneladas de resíduos sólidos e custos que ultrapassam R$ 41 milhões por ano para destinação final dos materiais. O levantamento também apontou potencial significativo para ampliação da reciclagem, da compostagem e da valorização dos resíduos, reduzindo o volume destinado a aterros sanitários e aumentando a eficiência do sistema regional.

Compostagem integra Agenda Ambiental 2030

Paralelamente à discussão sobre a parceria público-privada, o Cisvale também trabalha na ampliação de iniciativas voltadas à redução dos resíduos na origem. Uma das propostas em desenvolvimento é o programa “Composteiras Amigas do Meio Ambiente”, previsto na Agenda Ambiental 2030 do consórcio. O projeto busca estimular a compostagem em escolas e residências, promovendo educação ambiental, reaproveitamento da matéria orgânica e redução do volume encaminhado aos aterros sanitários. A iniciativa tem inspiração em experiências já desenvolvidas na região e está alinhada às estratégias de economia circular, mitigação das mudanças climáticas e diminuição dos custos com a gestão dos resíduos sólidos. “Há, pelo menos,duas formas do Consórcio participar. Uma por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir) – lei de incentivo à reciclagem. Já a segunda forma pode se dar por meio do edital do Ministério Público, do Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL)”, esclarece a diretora executiva do Cisvale, Léa Vargas.Conforme ela, o projeto da ]compostagem deve se retornar uma política permanente do consórcio, com possibilidade, inclusive, de financiamento privado.

Assembleia conjunta com a Amvarp definiu encontro técnico com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, debateu ações de saneamento e avançou em medidas de prevenção a eventos climáticos extremos

Vera Cruz – A articulação de novos investimentos para os municípios por meio de parcerias público-privadas (PPPs) foi um dos principais encaminhamentos da assembleia conjunta do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale) e da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), realizada na quarta-feira, 3, em Vera Cruz, antes da abertura oficial da 16ª Feira da Produção. O encontro definiu para o dia 22 de junho, a partir das 9 horas, uma agenda regional com a equipe técnica do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), que apresentará aos gestores públicos alternativas para viabilizar projetos estruturantes por meio de investimentos da iniciativa privada.

O presidente do Cisvale, prefeito Gilson Becker, destacou que a iniciativa aproxima os municípios de uma das mais modernas ferramentas de gestão pública disponíveis atualmente. Segundo ele, a agenda permitirá conhecer experiências, esclarecer dúvidas e avaliar oportunidades para acelerar investimentos em áreas estratégicas. “As parcerias público-privadas representam uma importante alternativa para ampliar a capacidade de investimento dos municípios. Estamos trazendo essa discussão para a região porque ela pode abrir novos caminhos para a realização de projetos que impactam diretamente a qualidade de vida da população e o desenvolvimento regional”, afirma.

Outro tema relevante da assembleia foi o cronograma de audiências públicas do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Diagnóstico Socioambiental, que ocorrerão nas próximas semanas em Encruzilhada do Sul, Sinimbu, General Câmara e Mato Leitão. Os encontros integram o processo de planejamento regional voltado à gestão ambiental, ao saneamento e à adaptação climática. Os prefeitos também aprovaram o Programa Regional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) 2026, que prevê investimentos na proteção de nascentes e áreas ripárias, fortalecendo a segurança hídrica e a preservação dos recursos naturais do Vale do Rio Pardo.

Na área da saúde, os gestores confirmaram a realização de uma reunião regional com representantes dos hospitais, Apaes e municípios, marcada para o dia 18 de junho, na sede do Cisvale, com a participação do senador Hamilton Mourão. A assembleia também aprovou a implantação do Programa Papel Zero, que estabelece a adoção do processo administrativo eletrônico no âmbito do consórcio. A diretora executiva do Cisvale, Léa Vargas, ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso da entidade com a modernização da gestão pública. “O Programa Papel Zero representa mais agilidade, transparência e sustentabilidade para os municípios. Estamos avançando para uma gestão cada vez mais eficiente e alinhada às boas práticas de governança”, destaca.

Alerta climático

A possibilidade de formação de um novo episódio do fenômeno El Niño também foi debatida pelos gestores durante a assembleia. O tema foi apresentado pelo prefeito de Marques de Souza, Fábio Alex Mertz, que relatou a preocupação compartilhada por municípios de diferentes regiões do Estado diante das projeções climáticas para os próximos meses e dos impactos que eventos extremos podem provocar sobre a infraestrutura, a agricultura e os serviços públicos.

Segundo Mertz, o momento exige antecipação e alinhamento entre os municípios e o Governo do Estado. “As informações que recebemos indicam um cenário que merece atenção. Precisamos estar preparados e agir de forma coordenada para reduzir riscos e fortalecer a capacidade de resposta dos municípios”, afirma. Como encaminhamento, os prefeitos discutiram a construção de um decreto regional de alerta climático, em conjunto com o Governo do Estado, buscando ampliar a preparação das administrações municipais diante dos cenários projetados para o segundo semestre.