Parcerias entre o poder público e iniciativa privada em debate
Agilizar o serviço público, com maior controle dos resultados e eficiência nas tarefas desenvolvidas para a população. As parcerias público-privadas (PPPs), acordos entre a iniciativa privada e os governos para a realização de obras e o oferecimento de serviços, foram tema do Workshop “PPPs e concessões – Desafios e Perspectivas”, realizado na tarde de terça-feira, 13 de agosto, no Memorial da Universidade de Santa Cruz do Sul.
Organizado pelo Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale), em parceria com o Núcleo de Gestão Pública da Unisc e com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o evento contou com as manifestações do Secretário Extraordinário de Parcerias do Rio Grande do Sul, Bruno Vanuzzi, além do auditor do TCE-RS, Airton Rehbein, e do prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert. O prefeito de Pantano Grande e presidente do Cisvale, Cassio Nunes Soares, o prefeito de Vale Verde e presidente da Amvarp, Carlos Gustavo Schuch, o prefeito de Vale do Sol, Maiquel Silva, o prefeito de Encruzilhada do Sul, Artigas Silveira e o prefeito de Candelária, Paulo Butzge, também acompanharam o workshop.
Governo do Estado promete auxiliar os municípios
O secretário estadual Bruno Vanuzzi acredita que os municípios devam regularizar uma legislação específica para o assunto. Ele ressalta que as PPPs vêm para dar novas ferramentas, principalmente para sanar problemas que existem na Lei 8.666, criada em 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços nos Estados e municípios.
“O governo do Estado pretende auxiliar os municípios, tanto a selecionar bons projetos, como fazer projetos integrados com mais administrações públicas, e também fazer esse encontro entre os consultores, Banco Mundial, BNDES, e aqueles que têm interesse em atuar nesta área”, destacou Vanuzzi, para uma plateia formada majoritariamente de prefeitos e gestores públicos.
Exemplo de Venâncio Aires
O prefeito de Venâncio Aires, Giovani Wickert, apresentou o projeto de gestão da iluminação pública de seu município, feito através de parceria público-privada. O caso é pioneiro no Estado. Wickert destacou que as PPPs trazem diversos benefícios.
“A economia, a flexibilidade de ter o melhor produto, o melhor serviço, a regulação, o controle mensal, a eficiência dos recursos em compensação com os serviços”.
Segundo ele, a parceria entre o poder público e a iniciativa privada é realidade em outros países e satisfaz o interesse da população, que é o de receber serviços de qualidade.
“O que interessa não é se o transporte escolar é privado, se ele é público, se o recolhimento do lixo é de empresa terceirizada, ou se é feito pela prefeitura. O que interessa para a população é que a gestão cobra impostos e taxas, e ela tem que ter resultados no serviço”.
TCE destaca a necessidade de projetos qualificados
O auditor do TCE-RS, Airton Rehbein, alertou que as PPPs podem ter várias fases, e a confecção desses projetos deve sempre seguir os critérios estabelecidos.
O representante do órgão fiscalizador alertou que os contratos devem ser feitos com precisão para evitar o prolongamento dos processos. Para que as ações tenham celeridade, ele recomendou que seja mantido o diálogo permanente entre as prefeituras e o Tribunal de Contas do Estado.
“Dos municípios que tiveram PPPs analisados por nós, que por algum motivo pararam, em nenhum deles nós tivemos essa interlocução”.
Rehbein destacou ainda que no Brasil, em mais de 300 tentativas de realizações de projetos através de PPPs, apenas 15 prosperaram e estão em execução.
“Não é tão simples concretizar todo esse processo. Ele é longo, é difícil, mas existem alternativas, para que o gestor não seja desestimulado. Quando o gestor público acredita no que ele busca, e é o desejo da comunidade, uma vez que aquilo seja vantajoso, sempre vale a pena”.
O workshop contou com o apoio da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) e do Conselho Regional do Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo (Corede-VRP).
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