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Realizado em Brasília, Encontro Nacional de Consórcios Intermunicipais discute desafios nas áreas tributária e saúde pública; região está representada pela presidência do Cisvale

Brasília – O Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale) ajudou a compor o conjunto de exemplos e modelos de gestão, compartilhados durante o primeiro Encontro Nacional de Consórcios Intermunicipais. O evento, que ocorreu nesta quarta e quinta-feira, em Brasília, foi organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e contou com a representação da Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (AGCONP), da qual o Cisvale faz parte.

Para o presidente do Cisvale, Gilson Becker, que representou a região no encontro, a participação do Cisvale no evento, especialmente no que se refere à troca de experiências e conhecimento entre as entidades. “Falou-se muito sobre a nova lei de licitações e o impacto direto que ela tem sobre os consórcios públicos. Este é um tema de constante debate em nossa região e, pelo que pudemos perceber, em praticamente todos os consórcios que participaram do evento”, confirma o presidente.

Além da temática ligada à legislação, o encontro discutiu também questões ligadas à saúde pública, como as demandas para alta e média complexidade, necessidades regionais de ampliação de atendimentos e serviços. “Esta é uma pauta constante dos consórcios públicos, pois muitos dos serviços especializados realizados nas regiões são contratados ou até mesmo viabilizados por esta ferramenta de gestão.”

Becker ainda participou de uma agenda com a Bancada Gaúcha de deputados federais e senadores em Brasília. O encontro, promovido pela AGCONP teve como meta implementar recursos em emendas parlamentares para hospitais gaúchos. “Sabemos que parte destes recursos serão destinados aos municípios que sofreram com a enchentes, no entanto, o percentual que couber à saúde, queremos destinar para os hospitais que igualmente carecem de recursos”, diz o presidente ao destacar que foi solicitada a destinação de serviços de média e alta complexidade, que têm uma grande demanda reprimida nos municípios. “Este serviços podem ser contratados por intermédio dos consórcios, que atingem 70% da população gaúcha e conseguem oferecer os serviços a custos mais acessíveis”, pontua.

Até o próximo dia 15, todos os municípios farão o levantamento de quais medicamentos deverão ser adicionados à lista, para as compras consorciadas do próximo ano

Santa Cruz do Sul – O Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale) vai ampliar a compra consorciada de medicamentos na região. Além dos municípios de Candelária, Vera Cruz, Vale Verde, Passo do Sobrado e Sinimbu, que compram exclusivamente por meio do registro de preço regional, haverá uma maior participação dos demais municípios do grupo para o próximo ano. A meta é aproveitar o desconto nas compras, que em alguns casos chega a 50%, e ampliar a lista de medicamentos adquiridos por meio desta modalidade.
Conforme a diretora executiva do Cisvale, Léa Vargas, a decisão surgiu a partir da convocação dos farmacêuticos dos 17 municípios consorciados. Segundo ela, haverá agora uma maior adesão dos municípios na compra consorciada, e elaboração do termo de referência para nova licitação, com inclusão de novos medicamentos. “Esta nova lista valerá para as aquisições feitas por meio de licitação para 12 meses. Com este encontro, ficou estabelecido também que aqueles municípios que hoje não utilizam a modalidade como única forma de compra, passarão a fazer mais aquisições por meio do consórcio”, explica.
Entre as vantagens, conforme a diretora, está a economia. Em média, a compra consorciada de medicamentos, via licitação por registro de preço, reduz em até 50% o investimento municipal feito em determinados tipos de medicamentos. Além do impacto positivo nas contas das prefeituras, o consórcio torna-se ainda mais relevante. “Agora, até o dia próximo dia 15, os municípios devem realizar a estimativa da quantidade de medicamentos a ser adquirida nos próximos 12 meses, e a inclusão de novos itens”, destaca Léa.

Assembleia tratará dos temas Ambientais

A próxima assembleia geral extraordinária de prefeitos do Cisvale está marcada para esta quarta-feira, 6 de setembro, a partir das 8h30min, na sala de reuniões do consórcio. Na pauta estão os temas ambientais como a contratação do diagnóstico socioambiental, para adequação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) em áreas urbanas e a contratação da revisão dos Planos Municipais de Saneamento. “Para esta assembleia, solicitamos também a participação dos secretários municipais de Meio Ambiente, e dos técnicos da área ambiental que compõem a Câmara Setorial do Meio Ambiente do Cisvale”, justifica o presidente do Consórcio, Gilson Becker.
Ainda conforme o prefeito, na assembleia será apresentada a proposta de criação de projetos para educação ambiental para o Vale do Rio Pardo. “Um dos papeis fundamentais do consórcio é promover a educação ambiental, e por meio dela, elevar a sustentabilidade em nossos municípios. Estamos no caminho deste desenvolvimento”, complementa Becker.

A Secretaria Estadual da Saúde irá custear o pagamento da prestação de serviços de horas de profissionais médicos reguladores para atuação junto ao Cisvale

Santa Cruz do Sul – O Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale) optou pela adesão a ação compartilhada de regulação médica junto à Secretaria Estadual da Saúde, para auxiliar o estado a destravar a fila de espera por atendimento especializado. Na próxima quinta-feira, dia 10, haverá uma nova reunião em Porto Alegre, para a assinatura do Convênio para o início da atividade.

O Conselho Administrativo do Cisvale optou por aderir ao sistema de Gerenciamento de Consultas (Gercon), responsável hoje pela regulação da fila de espera para atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS). “Esta decisão foi tomada, especialmente porque o Governo do Estado e a Secretaria Estadual da Saúde ouviram as sugestões da região e dos demais consórcios do estado, no que se refere ao custeio deste serviço e do acompanhamento da demanda regional”, reforça o presidente do Consórcio, Gilson Becker.

Pela proposta do Estado, o pagamento pelo serviço do médico regulador será feito, de forma integral pela Secretaria Estadual de Saúde. Já o trabalho será fracionado com a região: 75% de atuação na regulação estadual e 25% na regulação regional. “É com base nesta flexibilidade e na possibilidade de acompanhamento da demanda regional que seja viável aderir ao sistema e ajudar o Estado a acelerar a fila de espera por atendimento médico e procedimentos cirúrgicos da regulação”, destaca o vice-presidente do Cisvale, Jarbas da Rosa.

Entre os benefícios propostos pela pasta estadual da Saúde, está o equilíbrio nos atendimentos nas áreas consideradas como “vazios” assistenciais. “Esta é uma das propostas do governo, que pretende com a adesão dos consórcios do Estado, criar mecanismos para ampliar a atenção em especialidades médicas. Outra possibilidade está no acompanhamento da fila de espera dos atendimentos da nossa região”, complementa o presidente do Consórcio.

A assinatura do convênio deve ocorrer na próxima semana. A partir da adesão ao Gercon, o Cisvale passará a contar com médicos reguladores para avaliar os casos de atendimentos que aguardam procedimentos e consultas médicas, com a intenção de reduzir a espera dos pacientes. A adesão deverá ocorrer de forma imediata, logo após a assinatura do convênio.

Secretaria da Saúde do Estado propôs aos consórcios regionais a realização de uma ação conjunta, na proposta o estado solicita que os Consórcios contratem médicos reguladores para atuar de forma compartilhada com a regulação estadual

Santa Cruz do Sul – A assembleia extraordinária de prefeitos, realizada nesta sexta-feira, 7, pelo Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale), decidiu pela ampliação do debate, junto à Secretaria Estadual de Saúde, a respeito da contratação de médicos, para atuar em conjunto com a regulação estadual no Sistema Gerenciamento de Consultas (Gercon). A proposta, apresentada pelo Estado visa suprir a insuficiência de profissionais médicos diante do expressivo aumento do número de solicitações de consultas via Gercon. O encontro com o governo gaúcho já tem data para ocorrer; será na próxima quarta-feira, 12/07, em Porto Alegre.

O segundo passo seria a regulação de consultas especializadas, reduzindo a demora por atendimento, e suprindo vazios assistenciais gerados pela falta de especialidades médicas em determinados tipos de atendimento. Neste caso, os consórcios iriam atuar nos principais problemas, nas áreas onde atualmente não possuem ofertas de serviços especializados.

De acordo com o presidente do consórcio, Prefeito Gilson Becker, o convite para ingressar no Gercon surgiu de uma proposição regional ao Governador Eduardo Leite, quando ele esteve em Santa Cruz do Sul, em março. Naquela época, foi sugerido para o governo do estado a realização de parcerias para atender e agilizar as demandas da saúde. Becker revela que o Governo do Estado formalizou esta proposta dirigida igualmente a outras regiões, nas quais há atuação de consórcios intermunicipais. “Há uma dificuldade do Estado, no que se refere a contratação de profissionais médicos para atuarem no Gercon. A proposta é que os consórcios contratem médicos reguladores como parceiros na realização desta tarefa. Após a Assembleia com prefeitos e secretários municipais de saúde, foi apontada necessidade de ampliação deste debate, com o detalhamento dos termos por parte do governo”, comenta.

A reunião com a Secretaria estadual da Saúde, Arita Bergmann, e com a equipe do Departamento de Regulação Estadual já tem data para ocorrer. Na próxima quarta-feira, 12/07, às 14 horas, com a presença da direção do Cisvale, Associação Gaúcha dos Consórcios Públicos (AGCONP) e consórcios regionais.

Região terá padrão para certificação de áreas de preservação

Outro tema da assembleia extraordinária do Cisvale, realizada nesta sexta-feira, 7 de julho, em Santa Cruz do Sul diz respeito ao meio ambiente. A necessidade de cumprimento da Lei Federal 14.285/2021, por sua vez, estabelece requisitos, critérios e medidas que devem ser adotadas de forma integrada por cada Município para que, observadas as peculiaridades locais, passem a definir as metragens das APP urbanas consolidadas.

A Câmara Setorial de Meio Ambiente do Cisvale está finalizando a nota técnica que irá balizar e uniformizar as diretrizes desta regulamentação, criando parâmetros locais de orientação para o serviço. Após a elaboração desta nota técnica, será calculado o custo da elaboração do diagnóstico socioambiental para mapeamentos destas áreas. “Trata-se de um critério diferente. Ao invés de considerar o número de população, para fins de orçamento, este tipo de mapeamento leva em conta a extensão territorial do município e nós já temos uma base de como calcular estes valores”, explica o presidente do Cisvale, Gilson Becker.

O próximo passo será a contratação – via consórcio – da empresa que irá fazer diagnóstico socioambiental. “Este é um processo necessário para que se dê embasamento aos municípios, para que eles possam continuar realizando o licenciamento ambiental”, complementa Becker.

Assembleia ordinária dos prefeitos dos municípios consorciados ocorreu na abertura da 13ª Feira da Produção, em Vera Cruz; planos de saneamentos devem pautar próximo encontro

Vera Cruz – O Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale) realizou sua assembleia ordinária de prefeitos na última quarta-feira, 07/06, durante a abertura da 13ª Feira da Produção, em Vera Cruz. No encontro, foi decidido que os técnicos da Câmara Setorial de Meio Ambiente do Cisvale irão elaborar uma nota técnica, que irá estabelecer critérios mínimos, e uniformizados para que sejam realizados os planos de mapeamentos de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas áreas urbanas dos municípios do Vale do Rio Pardo.

Conforme o presidente do Cisvale, Gilson Becker, a implementação da resolução 458/202 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que prevê o mapeamento urbano das áreas de proteção permanentes (APPs) será realizada de maneira uniforme em toda a região. “A ideia é criar uma diretriz padronizada para definição das áreas, da mesma forma em todos os municípios, revela.
No entanto, para que seja realizado este mapeamento é necessário que sejam criados parâmetros mínimos para a criação do diagnóstico socioambiental, que determinará quais são as áreas de APPs urbanas. “Ocorre que a legislação federal não estabelece estes critérios, por conta disso, é necessário que se crie uma nota técnica, para em um momento seguinte, seja elaborado um termo de referência”, explica o presidente.

Becker destaca ainda que o passo seguinte será, de fato, realizar a licitação e permitir que cada município contrate a realização do diagnóstico socioambiental em conformidade com a resolução do Consema.

Outro tema ambiental – a proposta de revisão dos planos municipais de saneamento básico – será discutida no próximo encontro do grupo. Além dos prefeitos, os deputados estaduais Kelly Moraes e Marcus Vinícius e os deputados federais Marcelo Moraes e Pompeu de Matos participaram do encontro que contou ainda com a direção da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp).