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Secretaria da Saúde do Estado propôs aos consórcios regionais a realização de uma ação conjunta, na proposta o estado solicita que os Consórcios contratem médicos reguladores para atuar de forma compartilhada com a regulação estadual

Santa Cruz do Sul – A assembleia extraordinária de prefeitos, realizada nesta sexta-feira, 7, pelo Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale), decidiu pela ampliação do debate, junto à Secretaria Estadual de Saúde, a respeito da contratação de médicos, para atuar em conjunto com a regulação estadual no Sistema Gerenciamento de Consultas (Gercon). A proposta, apresentada pelo Estado visa suprir a insuficiência de profissionais médicos diante do expressivo aumento do número de solicitações de consultas via Gercon. O encontro com o governo gaúcho já tem data para ocorrer; será na próxima quarta-feira, 12/07, em Porto Alegre.

O segundo passo seria a regulação de consultas especializadas, reduzindo a demora por atendimento, e suprindo vazios assistenciais gerados pela falta de especialidades médicas em determinados tipos de atendimento. Neste caso, os consórcios iriam atuar nos principais problemas, nas áreas onde atualmente não possuem ofertas de serviços especializados.

De acordo com o presidente do consórcio, Prefeito Gilson Becker, o convite para ingressar no Gercon surgiu de uma proposição regional ao Governador Eduardo Leite, quando ele esteve em Santa Cruz do Sul, em março. Naquela época, foi sugerido para o governo do estado a realização de parcerias para atender e agilizar as demandas da saúde. Becker revela que o Governo do Estado formalizou esta proposta dirigida igualmente a outras regiões, nas quais há atuação de consórcios intermunicipais. “Há uma dificuldade do Estado, no que se refere a contratação de profissionais médicos para atuarem no Gercon. A proposta é que os consórcios contratem médicos reguladores como parceiros na realização desta tarefa. Após a Assembleia com prefeitos e secretários municipais de saúde, foi apontada necessidade de ampliação deste debate, com o detalhamento dos termos por parte do governo”, comenta.

A reunião com a Secretaria estadual da Saúde, Arita Bergmann, e com a equipe do Departamento de Regulação Estadual já tem data para ocorrer. Na próxima quarta-feira, 12/07, às 14 horas, com a presença da direção do Cisvale, Associação Gaúcha dos Consórcios Públicos (AGCONP) e consórcios regionais.

Região terá padrão para certificação de áreas de preservação

Outro tema da assembleia extraordinária do Cisvale, realizada nesta sexta-feira, 7 de julho, em Santa Cruz do Sul diz respeito ao meio ambiente. A necessidade de cumprimento da Lei Federal 14.285/2021, por sua vez, estabelece requisitos, critérios e medidas que devem ser adotadas de forma integrada por cada Município para que, observadas as peculiaridades locais, passem a definir as metragens das APP urbanas consolidadas.

A Câmara Setorial de Meio Ambiente do Cisvale está finalizando a nota técnica que irá balizar e uniformizar as diretrizes desta regulamentação, criando parâmetros locais de orientação para o serviço. Após a elaboração desta nota técnica, será calculado o custo da elaboração do diagnóstico socioambiental para mapeamentos destas áreas. “Trata-se de um critério diferente. Ao invés de considerar o número de população, para fins de orçamento, este tipo de mapeamento leva em conta a extensão territorial do município e nós já temos uma base de como calcular estes valores”, explica o presidente do Cisvale, Gilson Becker.

O próximo passo será a contratação – via consórcio – da empresa que irá fazer diagnóstico socioambiental. “Este é um processo necessário para que se dê embasamento aos municípios, para que eles possam continuar realizando o licenciamento ambiental”, complementa Becker.

Assembleia ordinária dos prefeitos dos municípios consorciados ocorreu na abertura da 13ª Feira da Produção, em Vera Cruz; planos de saneamentos devem pautar próximo encontro

Vera Cruz – O Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale) realizou sua assembleia ordinária de prefeitos na última quarta-feira, 07/06, durante a abertura da 13ª Feira da Produção, em Vera Cruz. No encontro, foi decidido que os técnicos da Câmara Setorial de Meio Ambiente do Cisvale irão elaborar uma nota técnica, que irá estabelecer critérios mínimos, e uniformizados para que sejam realizados os planos de mapeamentos de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas áreas urbanas dos municípios do Vale do Rio Pardo.

Conforme o presidente do Cisvale, Gilson Becker, a implementação da resolução 458/202 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que prevê o mapeamento urbano das áreas de proteção permanentes (APPs) será realizada de maneira uniforme em toda a região. “A ideia é criar uma diretriz padronizada para definição das áreas, da mesma forma em todos os municípios, revela.
No entanto, para que seja realizado este mapeamento é necessário que sejam criados parâmetros mínimos para a criação do diagnóstico socioambiental, que determinará quais são as áreas de APPs urbanas. “Ocorre que a legislação federal não estabelece estes critérios, por conta disso, é necessário que se crie uma nota técnica, para em um momento seguinte, seja elaborado um termo de referência”, explica o presidente.

Becker destaca ainda que o passo seguinte será, de fato, realizar a licitação e permitir que cada município contrate a realização do diagnóstico socioambiental em conformidade com a resolução do Consema.

Outro tema ambiental – a proposta de revisão dos planos municipais de saneamento básico – será discutida no próximo encontro do grupo. Além dos prefeitos, os deputados estaduais Kelly Moraes e Marcus Vinícius e os deputados federais Marcelo Moraes e Pompeu de Matos participaram do encontro que contou ainda com a direção da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp).

Financiamento irá permitir a criação de um modelo regional para tratamento de resíduos sólidos para os municípios consorciados; na região Sul, foram apenas cinco propostas contempladas

Santa Cruz do Sul – O Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale) foi o único no Rio Grande do Sul a habilitar ao financiamento federal a proposta de criação de um projeto de concessão regional de manejo de resíduos sólidos financiado pela Caixa Econômica Federal que irá destinar os recursos junto com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A confirmação ocorreu na manhã desta quinta-feira, 25, durante a reunião da Câmara Setorial do Meio Ambiente do consórcio, em Santa Cruz do Sul.

No Rio Grande do Sul, apenas a proposta local foi aprovada pelo banco. Em toda a Região Sul do país, foram cinco consórcios contemplados. Para o presidente do Cisvale, Gilson Becker, a notícia é positiva e vai ao encontro de um dos propósitos do Plano Estratégico de Desenvolvimento da região, elaborado pelo consórcio, na área do meio ambiente. “É com grande satisfação que recebemos a informação positiva de nossa classificação para participar deste edital de captação de recursos. Isso nos permitirá fazer um estudo amplo para a destinação de resíduos sólidos”, explica.

Becker salienta que a destinação correta dos resíduos é, atualmente, um dos grandes gargalos dos municípios consorciados. “A grande maioria trabalha de forma deficitária nesta linha. Esta é uma pauta que é trabalhada há vários anos pelo Cisvale, que irá buscar agora qual é a melhor forma de trabalhar de maneira regional esta destinação”, pontua.

O presidente explica que o próximo passo será a assinatura do contrato, para a contratação do estudo de viabilidade para destinação dos resíduos. “Se tinha uma ideia de criarmos um aterro sanitário regional, mas existem novas opções e tecnologias. Certamente este estudo dará a diretriz e a segurança aos municípios.”

Ainda na pauta da reunião, a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) apresentou uma proposta para implementação de práticas de educação ambiental para o descarte e tratamento correto de resíduos. Na proposta, dividida em cinco eixos, há ações de capacitação, educação e treinamento para implementação de uma política regional de cuidado ambiental.

Outro ponto destacado foi a resolução 485/2023, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que altera a classificação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) nas áreas urbanas. Ambos os temas serão levados para a assembleia de prefeitos do Cisvale, marcada para às 9 horas do dia 7 de junho. O evento será realizado em Vera Cruz, que neste período estará realizado a Festa da Produção.

Licitação feita pelo Cisvale garante aquisição de testes com uma economia de 50%; compras podem ser feitas pelas próprias secretarias municipais de saúde

Santa Cruz do Sul – O Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale) realizou uma licitação, no formato de pregão eletrônico para a aquisição de testes rápidos para detectar os vírus da influenza e do covid-19. O registro de preços – modalidade de licitação – permite que os municípios consorciados adquiram os testes pelo valor unitário de R$ 6,44, resultando uma economia de 50% para os municípios. Aquisição pode ser feita na modalidade de registro de preço pelas prefeituras.

Segundo a diretora executiva do Cisvale Léa Vargas foi realizada uma ata de registro de preços, na qual o valor unitário do combo – teste influenza + covid-19 – pode ser comprado diretamente do laboratório. “Por conta da quantidade, que é estimada em cima da população regional, conseguiu-se um bom valor unitário. Por conta da quantidade licitada – 88 mil testes – conseguiu-se uma economia que gira na casa dos 50%”, ressalta.

Na comparação com o preço praticado no mercado, a economia gerada é ainda maior. Em média, o custo por teste adquirido em farmácia, na venda direta ao consumidor, é de R$ 40,00. “O valor pago pelos municípios é menor, no entanto, este comparativo mostra como é importante a compra consorciada, que acaba gerando uma economicidade para o município que opta por este formato”, aponta Lea, ao destacar a importância da aquisição dos testes, por conta da proximidade com o inverno. “Especialmente agora, nesta época do ano quando aumentam a contaminação com doenças respiratórias, o uso destes testes torna-se muito importante no atendimento nas unidades de saúde dos municípios.”

O pregão de registro de preços, realizado pelo Cisvale, permite a compra municípios, evitando a necessidade de realização de licitação separada, em cada uma das 17 prefeituras que integram o consórcio. “Esta é uma entre as várias facilidades geradas com a compra consorciada de medicamentos e produtos farmacêuticos, como no caso dos testes rápidos. Adquirindo em grande quantidade é possível negociar um melhor valor para o grupo todo”, afirma o presidente do Cisvale, Gilson Becker.

O laboratório vencedor do pregão de registro de preços foi o Cepalab Laboratórios, de Minas Gerais. De acordo com a necessidade, cada um dos municípios pode adquirir diretamente do fornecedor os seus combos de testes rápidos.

Direção do Cisvale participou de encontros com as pastas da Saúde e Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, na Capital; a meta é elevar o rol de parcerias e serviços entre o governo e as regiões consorciadas

Porto Alegre – A direção do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale) participou de encontros com as secretarias estaduais de Saúde e Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, na Capital do Estado. Nas agendas, organizadas pela Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (AGCONP), a pauta em comum foi a necessidade de ampliar parcerias elevando as possibilidades de atuação dos consórcios nas regiões atendidas. Um Grupo de Trabalho (GT) foi incumbido de encontrar alternativas para viabilizar novas parcerias e apontar soluções para novos projetos entre o governo e os consórcios.

Conforme o presidente do Cisvale, Gilson Becker, a proposta da Associação visa o fortalecimento dos consórcios públicos em todo o Estado. “No encontro realizado na Secretaria Estadual da Saúde, buscou-se a ampliação dos serviços prestados pelos consórcios, por meio desta parceria com o Estado. Avaliou-se a possibilidade de incluir os consórcios no sistema de regulação de consultas, nas regiões onde isto ainda não acontece”, diz. Acompanhando o presidente e representando o Vale do Rio Pardo, estiveram presentes nos encontros a diretora executiva do Cisvale, Léa Vargas e o assessor jurídico, Diogo Durigon.

Na reunião com a secretária Arita Bergmann ficou acertado que os temas discutidos seguirão em pauta, por meio de um Grupo de Trabalho (GT), que fará um levantamento de quais serviços cada consórcio produz, quais as carências de cada região e o que os consórcios podem contribuir. Novos critérios de rateio também serão estudados do ponto de vista técnico. “Consórcio de saúde é parte do SUS, é complementar. Vamos planejar o futuro e definir, juntos, como os consórcios entrarão na composição da rede assistencial”, disse a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

Já na segunda agenda, na pasta do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, o secretário Carlos Rafael Mallmann recebeu a comitiva liderada pela AGCONP, para ampliar a discussão sobre parcerias público-privadas por meio dos consórcios regionais. “Na mesma linha com a Saúde, levamos para o secretário a importância de fortalecer as parcerias e elevar as possibilidades de serviços oferecidos pelos consórcios nas regiões que eles atuam”, destaca Becker.